O Tribunal de Contas da União (TCU) homologou o acordo de rescisão do contrato de concessão da VIABAHIA nas BRs 116 e 324, na tarde desta quarta-feira (05/02/25). A Agência Nacional de Infraestrutura e Transportes (DNIT) assumirá a administração das rodovias até o final do ano, quando uma nova empresa deve ser escolhida para gerir as rodovias. A ViaBahia publicou uma nota explicativa no seu site, acompanhe:
A VIABAHIA Concessionária de Rodovias S/A informa que, na tarde desta quarta-feira, 5 de fevereiro de 2025, o Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu, em sessão plenária, pela homologação do acordo que determina o encerramento do contrato de concessão firmado para a administração e operação das rodovias BR-116, BR-324, BA-526 e BA-528. Com a decisão, será formalizado um termo aditivo ao contrato, estabelecendo um período de transição que se encerrará às 23:59h do dia 31 de março de 2025, quando a gestão das rodovias será transferida para o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). Durante esse período, a VIABAHIA continuará responsável pela operação, manutenção e conservação das rodovias, incluindo a administração das praças de pedágio, assegurando condições seguras e funcionais de mobilidade. A empresa reafirma seu compromisso com os usuários e garante a prestação do serviço adequado até o momento do encerramento.
A ViaBahia receberá R$ 681 milhões pelos investimentos feitos pela concessionária e que continuarão sendo utilizados; o valor será pago em duas parcelas. O governo federal também terá que pagar mais R$ 80 milhões pelo fim da Sociedade de Propósito Específico (SPE).
Publicado por Da Silva Júnior em 06/02/25 às 08h29min
